O que é um contrato para locações de equipamentos?


Todos os dias celebramos diversos contratos, mesmo sem perceber isso. Quando paramos o carro em um posto de combustível, virtualmente firmamos um acordo informal e amplamente reconhecido na sociedade: de que o atendente completará o tanque do carro em troca de um pagamento. Contudo, formalmente falando, um contrato para locações de tablet para eventos ou para empresas nada mais é do que um termo de acordo assinado entre a empresa que presta o
serviço e aquela que o recebe.


Para que serve um contrato de locações?
Um contrato é uma garantia importante na hora de realizar as locações de equipamentos para seu evento ou sua empresa. Ele estabelece as condições legais para o serviço de locação e protege ambas as partes. Diferentemente do exemplo do posto de combustível — no qual não há muitas possibilidades para além de o atendente completar ou não o tanque e o cliente pagar ou não pelo serviço —, na locação de equipamentos há uma série de situações possíveis. No contrato formal, ficam claras quais são as responsabilidades da empresa e do cliente e quais são os procedimentos corretos em caso de falhas ou de erros. No direito, chama-se “princípio de obrigatoriedade do pactuado” o fato de que as cláusulas de um contrato criam lei entre as partes. Ou seja, desde que não estejam contra a legislação vigente, o que for acordado por meio de um contrato tem peso de lei. Esse princípio traz segurança para os contratantes, pois todas as condições para a prestação do serviço estão previamente discutidas e acordadas. A disposição para a assinatura do contrato demonstra credibilidade e confiança para ambas as partes.


Como deve ser um contrato de locação de equipamentos?


Os contratos de locação de equipamentos devem trazer a identificação pessoal e profissional de empresa que presta o serviço e também do cliente. Em seguida, deve trazer a lista com a quantidade, o modelo, o número de série ou qualquer outra informação que caracterize o equipamento que está sendo locado. As informações sobre o período da locação, os valores, os procedimentos de manutenção e as condições para a rescisão do contrato também devem estar contidos no documento.
Por mais que existam modelos de contrato de locação de equipamentos prontos, é necessário que seja redigido um documento que trate das especificidades de cada caso. Um serviço de locação de tablets com sistema de credenciamento para um evento, por exemplo, é bem diferente de um serviço de locação para uso corporativo, em que é preciso tratar das condições para o suporte técnico constante ou para possíveis upgrades programados. O mais importante é que o cliente leia com atenção todos os itens do contrato antes de assiná-lo e questione a empresa caso tenha alguma dúvida ou discordância.